1.0Lisbon Public Lawhttps://lisbonpubliclaw.pt/enIarahttps://lisbonpubliclaw.pt/en/author/iara/Comentário à Parte XVII Disposições finaisrich600338<blockquote class="wp-embedded-content" data-secret="QDaKcSTqSX"><a href="https://lisbonpubliclaw.pt/en/publicacoes/comentario-a-parte-xvii-disposicoes-finais/">Comentário à Parte XVII – Disposições finais</a></blockquote><iframe sandbox="allow-scripts" security="restricted" src="https://lisbonpubliclaw.pt/en/publicacoes/comentario-a-parte-xvii-disposicoes-finais/embed/#?secret=QDaKcSTqSX" width="600" height="338" title="“Comentário à Parte XVII – Disposições finais” — Lisbon Public Law" data-secret="QDaKcSTqSX" frameborder="0" marginwidth="0" marginheight="0" scrolling="no" class="wp-embedded-content"></iframe><script type="text/javascript">
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</script>https://lisbonpubliclaw.pt/wp-content/uploads/2023/06/comentariosconvencaonacoesunidas-e1702640994979.webp616864Os Comentários à Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, que agora se apresenta ao público, são o resultado de um projecto de investigação concebido e coordenado cientificamente por investigadores do IJP-Instituto Jurídico Portucalense da Universidade Portucalense-Infante D. Henrique, com o apoio da FCT, e realizado por estes e por um conjunto de investigadores de outras instituições de ensino superior e com outras afiliações, devidamente identificados nesta obra. Esta obra não é um conjunto de anotações dos artigos da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, mas sim um estudo breve, e cientificamente fundamentado de cada uma das Partes com vista a oferecer uma visão global da Parte estudada. Com estes Comentários, ao que sabemos, a primeira obra com essa natureza a ser publicada em língua portuguesa, pretendemos oferecer nesse idioma aos estudiosos do Direito do Mar um instrumento teórico que permite, aos mais novos, iniciar o estudo desse direito, e aos mais versados nesse ramo do Direito Internacional Público, o aprofundamento dos seus conhecimento através da visão crítica e holística de cada uma das Partes dessa Convenção. Trata-se, portanto, de uma obra que interessa e se destina aos estudantes do Direito Internacional e aos estudiosos do Direito do Mar e que, por ser em língua portuguesa, terá certamente acolhimento nos países lusófonos.