1.0Lisbon Public Lawhttps://lisbonpubliclaw.pt/enEvahttps://lisbonpubliclaw.pt/en/author/eva/rich600338<blockquote class="wp-embedded-content" data-secret="06qMcfXzkS"><a href="https://lisbonpubliclaw.pt/en/projetos/o-direito-internacional-no-seculo-xxi/">International Law in the 21st century</a></blockquote><iframe sandbox="allow-scripts" security="restricted" src="https://lisbonpubliclaw.pt/en/projetos/o-direito-internacional-no-seculo-xxi/embed/#?secret=06qMcfXzkS" width="600" height="338" title="“O direito internacional no século XXI” — Lisbon Public Law" data-secret="06qMcfXzkS" frameborder="0" marginwidth="0" marginheight="0" scrolling="no" class="wp-embedded-content"></iframe><script type="text/javascript"> /* <![CDATA[ */ /*! This file is auto-generated */ !function(d,l){"use strict";l.querySelector&&d.addEventListener&&"undefined"!=typeof URL&&(d.wp=d.wp||{},d.wp.receiveEmbedMessage||(d.wp.receiveEmbedMessage=function(e){var t=e.data;if((t||t.secret||t.message||t.value)&&!/[^a-zA-Z0-9]/.test(t.secret)){for(var s,r,n,a=l.querySelectorAll('iframe[data-secret="'+t.secret+'"]'),o=l.querySelectorAll('blockquote[data-secret="'+t.secret+'"]'),c=new RegExp("^https?:$","i"),i=0;i<o.length;i++)o[i].style.display="none";for(i=0;i<a.length;i++)s=a[i],e.source===s.contentWindow&&(s.removeAttribute("style"),"height"===t.message?(1e3<(r=parseInt(t.value,10))?r=1e3:~~r<200&&(r=200),s.height=r):"link"===t.message&&(r=new URL(s.getAttribute("src")),n=new URL(t.value),c.test(n.protocol))&&n.host===r.host&&l.activeElement===s&&(d.top.location.href=t.value))}},d.addEventListener("message",d.wp.receiveEmbedMessage,!1),l.addEventListener("DOMContentLoaded",function(){for(var e,t,s=l.querySelectorAll("iframe.wp-embedded-content"),r=0;r<s.length;r++)(t=(e=s[r]).getAttribute("data-secret"))||(t=Math.random().toString(36).substring(2,12),e.src+="#?secret="+t,e.setAttribute("data-secret",t)),e.contentWindow.postMessage({message:"ready",secret:t},"*")},!1)))}(window,document); //# sourceURL=https://lisbonpubliclaw.pt/wp-includes/js/wp-embed.min.js /* ]]> */ </script>O projeto de investigação «O Direito Internacional no século XXI: Segurança e Responsabilidade de Proteger» insere-se no Grupo de Investigação em Direito Internacional e Europeu (RG:IEL) e tem o seu enfoque num conjunto de grandes desafios do Direito Internacional Público contemporâneo, a segurança e a responsabilidade de proteger, entendidos em sentido lato. Dentro do seu âmbito de investigação cabe, assim, o estudo das ameaças à segurança internacional e das respostas que lhes têm sido dadas. Adotando a visão lata de segurança que foi referida, abrange-se aqui não só a segurança no sentido de inviolabilidade das fronteiras dos Estados e proteção da ordem pública interna contra o terrorismo, mas também a segurança contra novas ameaças, relativas à utilização de novos tipos de armas e da utilização dos meios informáticos como campo de batalha. Também relacionado se encontra o tema extremamente actual do enquadramento jurídico-internacional do estatuto dos refugiados e sua articulação com as competências próprias dos Estados no domínio do controlo das suas fronteiras. Ainda neste contexto se pode abranger a saúde pública e a proteção contra as pandemias, a proteção do ambiente e as alterações climáticas, as catástrofes naturais e humanas, a proteção do património universal da humanidade e a salvaguarda da liberdade de navegação marítima e aérea. Relacionado com a temática da segurança, abrange-se a responsabilidade de proteger. Esta é uma dimensão nova, que tem vindo a ser teorizada no domínio do Direito Internacional: se um Estado não é capaz, voluntaria ou involuntariamente, de proteger a sua população, não se encontra a comunidade internacional obrigada a intervir? A matéria do dever de intervenção humanitária tem suscitado acessos debates e deve ser estudada neste contexto. Neste âmbito, existe igualmente a temática contemporânea do regime jurídico dos refugiados e da deslocação de populações, que desvela de modo impressivo a necessária conciliação entre protecção e segurança, equação para a qual o Direito deve procurar uma resposta ou, porventura, várias. O projeto de investigação concretizar-se-á através de diversas iniciativas – começando em 2015 com uma conferência relativa aos 60 anos de participação de Portugal na ONU. Essa conferência dá o mote para a investigação posterior, com um workshop relativo aos novos desafios do Direito Humanitário e um conjunto de iniciativas nos anos seguintes. A sua organização será acompanhada da publicação dos respetivos trabalhos. Estas iniciativas promoverão o projeto como um fórum de debate e de investigação destas matérias não só no contexto do CIDP e da FDUL, mas também como um parceiro, a um nível nacional, de entidades públicas e de organizações da sociedade civil com responsabilidade neste âmbito e, a um nível internacional, de unidades de investigação sobre esta matéria. O projeto também envolve uma forte participação do corpo estudantil, de alunos dos 1.º e 2.º ciclos.