Arquivo de Open Calls - Lisbon Public Law https://lisbonpubliclaw.pt/en/open-calls/ Public Law Research Centre in Lisbon Wed, 20 May 2026 18:09:59 +0000 en-US hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0 https://lisbonpubliclaw.pt/wp-content/uploads/2023/06/WhatsApp-Image-2023-06-19-at-11.01.50-1-150x150.jpeg Arquivo de Open Calls - Lisbon Public Law https://lisbonpubliclaw.pt/en/open-calls/ 32 32 Call for Papers | O impacto da IA nos Direitos Fundamentais e no Estado de Direito enquanto Valores Europeus https://lisbonpubliclaw.pt/en/open-calls/call-for-papers-o-impacto-da-ia-nos-direitos-fundamentais-e-no-estado-de-direito-enquanto-valores-europeus/ Thu, 14 May 2026 16:32:35 +0000 https://lisbonpubliclaw.pt/?post_type=open-calls&p=11374 The post Call for Papers | O impacto da IA nos Direitos Fundamentais e no Estado de Direito enquanto Valores Europeus appeared first on Lisbon Public Law.

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Submissions

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]]> Open Call | I Encontros Ibéricos de Direito Digital https://lisbonpubliclaw.pt/en/open-calls/open-call-i-encontros-ibericos-de-direito-digital/ Mon, 11 May 2026 16:39:35 +0000 https://lisbonpubliclaw.pt/?post_type=open-calls&p=11367 És um jovem investigador e queres apresentar uma comunicação no I Encontro Ibéricos de Direito Digital? O Lisbon Digital Rights, em conjunto com mais cinco universidades portuguesas e espanholas, organiza o primeiro evento de debate científico da comunidade ibérica sobre as principais temáticas do Direito Público na era digital. Participa até 15 de junho com […]

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]]> Are you a young researcher looking to present a paper at the 1st Iberian Meeting on Digital Law? Lisbon Digital Rights, together with five Portuguese and Spanish universities, is organising the first scientific forum for debate within the Iberian community on the main issues of Public Law in the digital age. Submit your paper by 15 June. The three best submissions will be selected, and the papers will be published in the e-Publica journal.

Submissions

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]]> Open Call | LL.M. In Legal Theory Da European Academy Of Legal Theory https://lisbonpubliclaw.pt/en/open-calls/open-call-ll-m-in-legal-theory-da-european-academy-of-legal-theory/ Fri, 17 Apr 2026 12:07:44 +0000 https://lisbonpubliclaw.pt/?post_type=open-calls&p=11313 Encontra-se aberto concurso para a atribuição de 1 (uma) bolsa destinada a apoiar a frequência do programa LL.M. in Legal Theory, da European Academy of Legal Theory, acolhido pela Goethe-University, em Frankufut/Main, por estudante ou mestre da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na área de Direito Público. O programa corresponde a um curso […]

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]]> Encontra-se aberto concurso para a atribuição de 1 (uma) bolsa destinada a apoiar a frequência do programa LL.M. in Legal Theory, da European Academy of Legal Theory, acolhido pela Goethe-University, em Frankufut/Main, por estudante ou mestre da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na área de Direito Público.

O programa corresponde a um curso avançado de mestrado em Teoria do Direito, com duração de 1 ano letivo (2 semestres), 60 ECTS e ensino em língua inglesa, sendo organizado no âmbito de um consórcio universitário da European Academy of Legal Theory e frequentado presencialmente em uma ou mais universidades parceiras.

A bolsa destina-se exclusivamente ao pagamento dos custos do curso (EUR 7200). Todas as demais despesas associadas à frequência do programa serão suportadas pelo estudante selecionado.

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]]> Open Call | II Crystal Clear https://lisbonpubliclaw.pt/en/open-calls/open-call-ii-crystal-clear/ Thu, 05 Feb 2026 08:45:12 +0000 https://lisbonpubliclaw.pt/?post_type=open-calls&p=11246 O Lisbon Public Law Research Centre convida investigadores e académicos à apresentação de contributos para a segunda edição da Conferência Crystal Clear, sob o tema “Law, Democracy, and Human Behaviour: From Text to Crystal-Clear Understanding”, que terá lugar a 15 de maio de 2026 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.📅 Data limite: 15 […]

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O Lisbon Public Law Research Centre convida investigadores e académicos à apresentação de contributos para a segunda edição da Conferência Crystal Clear, sob o tema “Law, Democracy, and Human Behaviour: From Text to Crystal-Clear Understanding”, que terá lugar a 15 de maio de 2026 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
📅 Data limite: 15 de março
🔗 Submissões HERE

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]]> Editorial Officer https://lisbonpubliclaw.pt/en/open-calls/recrutamento-responsavel-edital/ Wed, 13 Aug 2025 16:38:27 +0000 https://lisbonpubliclaw.pt/?post_type=open-calls&p=10764 O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) abre concurso para a contratação de um Técnico Superior para gestão e coordenação editorial no Lisbon Public Law Research Centre (LPL), nomeadamente a coordenação editorial das LPL Editions, onde se inclui a revista eletrónica de direito público – e-Publica. A posição, a tempo inteiro e em regime de contrato […]

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]]> The Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) is launching a call for applications for the recruitment of a Graduate Staff for editorial management and coordination at the Lisbon Public Law Research Centre (LPL), in particular the editorial coordination of LPL Editions, which includes the electronic journal of public law – e-Publica. The position, full-time and under a fixed-term contract of indefinite duration, will focus primarily on editorial management, text editing, and support for scientific publishing in digital format. The remuneration corresponds to the 1st pay grade in the “Técnico Superior” career, with the possibility of progression. The contract includes a six-month probationary period. The call is governed by the Labour Code and is open to candidates with a degree in Languages, Literatures, or related fields, with excellent command of Portuguese, English, and IT tools, and with preference given to those with previous experience in editing, XML-JATS markup, and familiarity with academic publishing

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]]> Research Fellowship (BI) for a Ph.D. student | Environmental Law (CLO) https://lisbonpubliclaw.pt/en/open-calls/bolsa-de-investigacao-para-estudante-de-doutoramento-direito-do-ambiente-clo/ Wed, 23 Jul 2025 13:31:03 +0000 https://lisbonpubliclaw.pt/?post_type=open-calls&p=10671 Encontra-se aberto concurso para a atribuição de uma Bolsa de Investigação (BI) para estudante de doutoramento no âmbito da unidade de investigação Lisbon Public Law Research Centre (LPL), financiada por fundos nacionais através da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (FCT), com as referências UIDB/04310/2025 e UIDP/04310/2025. A Bolsa de Investigação destina-se a […]

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]]> A call is now open for the attribution of one Research Fellowship (BI) for a Ph.D. student hosted by the Lisbon Public Law Research Centre (LPL) research unit, financed by national funds through the Foundation for Science and Technology, I.P. (FCT) (Refs. UIDB/04310/2025 & UIDP/04310/2025).

The Research Fellowship is aimed at candidates already enrolled in a Ph.D degree from the University of Lisbon School of Law and who wish to develop research activities in environmental law.

Final Result

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]]> Call for Papers | Crystal Clear https://lisbonpubliclaw.pt/en/open-calls/call-for-papers-crystal-clear/ Fri, 21 Mar 2025 16:17:52 +0000 https://lisbonpubliclaw.pt/?post_type=open-calls&p=9123 Este Call for Papers – no âmbito da atividade do Lisbon Public Law Research Center – convida à apresentação de contributos para a conferência Crystal Clear – The Importance of Clear Legislation for Democracy and the Rule of Law, que terá lugar no dia 30 de maio de 2025. Os resumos, com um máximo de […]

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]]> This Call for Papers - in the context of the Lisbon Public Law Research Center – invites contributions to the Crystal Clear – The Importance of Clear Legislation for Democracy and the Rule of Law, which will take place on 30 May 2025..

Abstracts of 500 words, should be submitted in Word format to bit.ly/call-crystal-clear by April 15 2025..

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]]> Call for Abstracts | Research Agendas for Legal Protection of Soil in the EU https://lisbonpubliclaw.pt/en/open-calls/call-for-abstracts-research-agendas-for-legal-protection-of-soil-in-the-eu/ Mon, 17 Mar 2025 16:59:38 +0000 https://lisbonpubliclaw.pt/?post_type=open-calls&p=8841 O Lisbon Public Law tem o gosto de apresentar uma chamada para submissões de resumos para o workshop “Agendas de Investigação para a Proteção Jurídica do Solo na UE”. Convidamos jovens investigadores e académicos em início de carreira nas áreas do direito e das ciências sociais a submeter resumos que abordem questões de investigação relacionadas […]

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]]> Lisbon Public Law is pleased to invite submissions for the workshop "Research Agendas for Legal Protection of Soil in the EU". We welcome contributions from junior and early-career in law and social sciences, addressing research questions related to topics such as:

- Soil protection and climate action
- Land-use planning and soil health
- Soil ecological integrity and security
- Food security and soil health and sustainable soil management
- Energy transition, indirect land-use change, soil biodiversity, and groundwater protection

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]]> Call for Papers | VII Lisbon International Water Conference https://lisbonpubliclaw.pt/en/open-calls/call-for-papers-vii-lisbon-international-water-conference/ Fri, 07 Mar 2025 18:44:19 +0000 https://lisbonpubliclaw.pt/?post_type=open-calls&p=8734 No âmbito da VII Lisbon International Water Conference que se irá realizar nos próximos dias 5 e 6 de junho, o LPL convida à submissão de artigos para apresentação no evento e consequente publicação.Os interessados podem enviar os seus artigos até dia 30 de abril.Aceda ao edital e a toda a informação relevante em bit.ly/open-call-page-ww

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]]> As part of the VII Lisbon International Water Conference, to be held on 5 and 6 June, LPL invites papers to be presented at the event and published.
Os interessados podem enviar os seus artigos até dia 30 de abril.
Access the call for papers and all the relevant information at bit.ly/open-call-page-ww

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]]> Call for papers | Carbon & Climate Law Review (CCLR) https://lisbonpubliclaw.pt/en/open-calls/call-for-papers-carbon-climate-law-review-cclr/ Thu, 27 Feb 2025 14:57:26 +0000 https://lisbonpubliclaw.pt/?post_type=open-calls&p=8537 A Carbon & Climate Law Review (CCLR) convida à submissão de artigos para um número especial, editado pelos investigadores e colaboradores LPL Heloísa Oliveira, Matteo Fermeglia e Aylin Yildiz Noorda, dedicado à questão do aumento do nível do mar e suas implicações legais. Este número especial visa explorar as diversas abordagens legais para enfrentar os […]

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]]> The Carbon & Climate Law Review (CCLR) invites the submission of papers for a special issue, edited by LPL researchers and collaborators Heloísa Oliveira, Matteo Fermeglia, and Aylin Yildiz Noorda, and dedicated to the issue of sea-level rise and its legal implications.

Este número especial visa explorar as diversas abordagens legais para enfrentar os desafios trazidos pelas mudanças climáticas e o aumento do nível do mar, com foco em perspetivas internacionais, regionais e locais. Serão bem-vindos artigos que abordem a formação de normas internacionais, o papel das organizações regionais e subregionais, inovações nacionais em políticas governamentais e corporativas, bem como o impacto da litigância climática. As contribuições podem abranger áreas como o direito do mar, os direitos humanos, a responsabilidade empresarial e os direitos da natureza, entre outras.

Interested parties are invited to submit articles, reports, and book reviews in English, which will undergo a peer-review process. The deadline for submissions is 15 May 2025,and papers should be sent to environmental-law@lisbonpubliclaw.ptwith the subject line:"CCLR Special Issue Submission’.

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