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Sumário
O Lisbon Digital Rights and Freedoms pretende ser um grupo internacional de investigação integrado no CIDP.
Nesta medida, ele apresenta-se como um projeto de investigação destinado a marcar a assegurar a produção científica de lançamento do grupo, num quadro temporal de três anos. Pretende congregar-se um conjunto de investigadores nacionais, integrados no Centro e externos, e internacionais em torno de todas as questões jurídicas existentes na interseção entre direitos fundamentais e meios digitais, com destaque para três áreas estruturantes:
i) condições de exercício de direitos fundamentais em meio digital;
ii) conflitos de direitos fundamentais em meio digital e
iii) desafios interpretativos colocados por enunciados normativos referentes a direitos fundamentais em contexto digital.
Nesta medida, ele apresenta-se como um projeto de investigação destinado a marcar a assegurar a produção científica de lançamento do grupo, num quadro temporal de três anos. Pretende congregar-se um conjunto de investigadores nacionais, integrados no Centro e externos, e internacionais em torno de todas as questões jurídicas existentes na interseção entre direitos fundamentais e meios digitais, com destaque para três áreas estruturantes:
i) condições de exercício de direitos fundamentais em meio digital;
ii) conflitos de direitos fundamentais em meio digital e
iii) desafios interpretativos colocados por enunciados normativos referentes a direitos fundamentais em contexto digital.
Objectivos
O projeto tem um único objetivo principal e dois objetivos secundários.
Como objetivo principal pretende assegurar-se uma produção científica de qualidade relevante para implantar o Lisbon Digital Rights and Freedoms como um grupo de investigação de referência na área dos direitos fundamentais em meio digital e de divulgação da ciência jurídica neste domínio. Como objetivos secundários refira-se em primeiro lugar a publicação de uma obra de diagnóstico sobre as principais questões jurídicas colocadas pelos meios digitais aos direitos fundamentais, de acordo com os pilares indicados supra. Em segundo lugar, refira-se a divulgação científica crítica em torno das questões diagnosticadas, através de conferências e workshops.
Os dois objetivos secundários concorrem para a implantação do Lisbon Digital Rights and Freedoms.
Como objetivo principal pretende assegurar-se uma produção científica de qualidade relevante para implantar o Lisbon Digital Rights and Freedoms como um grupo de investigação de referência na área dos direitos fundamentais em meio digital e de divulgação da ciência jurídica neste domínio. Como objetivos secundários refira-se em primeiro lugar a publicação de uma obra de diagnóstico sobre as principais questões jurídicas colocadas pelos meios digitais aos direitos fundamentais, de acordo com os pilares indicados supra. Em segundo lugar, refira-se a divulgação científica crítica em torno das questões diagnosticadas, através de conferências e workshops.
Os dois objetivos secundários concorrem para a implantação do Lisbon Digital Rights and Freedoms.
Relevância
O projeto tem uma relevância científica elevada na medida em que pretende proceder a um diagnóstico crítico do tratamento dos direitos fundamentais em meios digitais de uma forma compreensiva, permitindo assim uma visão de conjunto sobre a área formada pela interseção dos direitos fundamentais e os meios digitais. Esta é uma área nuclear do Direito Público, que aqui surge contextualizada e delimitada pelas questões que empiricamente forem sendo colocadas pelos meios e tecnologias digitais.
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